SEI/MPPI - 0548039

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Assunto: SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL E COMISSÃO do CONTRATO Nº 39/2023/PGJ e os demais, juntamente com o servidor, comporão a comissão de recebimento do objeto do contrato.

Adesão nº 02/2023 à Ata de Registro de Preços nº 41/2022 do Pregão Eletrônico nº. 075/TJPA/2022.

Solicito que seja expedida portaria de designação de fiscal e comissão de recebimento do objeto do CONTRATO Nº 39/2023/PGJ firmado entre a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ:05.805.924/0001-89 e a empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52, cujo objeto é a adesão à Ata de Registro de Preços nº 41/2022 do Pregão Eletrônico nº. 075/TJPA/2022, para cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft, conforme abaixo:

2. Comissão de recebimento do objeto: Marciel Ferreira Lima, matrícula nº 294, Marcos Maciel Martins Brito, matrícula nº 425, e Ítalo Garcia Araújo Nogueira, matrícula nº 15807.

Após a emissão e publicação da Portaria, devolver o processo para Assessoria de Compras(ASSCOMPRAS) para que seja informado o contrato ao TCE dentro do prazo.

Documento assinado eletronicamente por CELIANE AZEVEDO DA FONSECA, Técnico(a) Ministerial, em 09/08/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 09/08/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548039 e o código CRC F6B679E3.