MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0542152 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 01 de agosto de 2023.

Ao Controle Interno,

Assunto:  Solicitação de emissão de parecer do Controle Interno- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 41/2022 do Pregão Eletrônico nº. 075/TJPA/2022, para cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft.

Tendo em vista a requisição da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (0506199) e considerando que já há nos autos parecer orçamentário e financeiro (0531473) e (0533306), manifestando-se favoravelmente quanto à existência de Recursos para realização da despesa e parecer jurídico (0542065),  encaminho os autos ao Controle Interno para  apreciação e emissão de parecer referente à legalidade do processo.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CELIANE AZEVEDO DA FONSECA, Técnico(a) Ministerial, em 01/08/2023, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 01/08/2023, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0542152 e o código CRC 6E1EF027.

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