MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0534734 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 21 de julho de 2023.

À Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios,

Assunto: Solicitação de emissão de parecer jurídico- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 41/2022 do Pregão Eletrônico nº. 075/TJPA/2022, para cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft.

A Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício de suas atribuições, solicita emissão de parecer jurídico acerca da adesão à Ata de Registro de Preços nº 41/2022 do Pregão Eletrônico nº. 075/TJPA/2022, para cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft,  através da empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52.

Conforme Roteiro prático para contratação por adesão, observaram-se os seguintes passos:

•   Documento de Formalização da Demanda (0506199);

• Termo de referência (0527803);

• Solicitação de adesão da PGJ ao órgão gestor da ARP nº31/2022 (0505460);

• Solicitação da PGJ à empresa, manifestando interesse em aderir à ARP nº 41/2022 (0505520);

• Aceite/proposta da empresa signatária da ata (0506196);

• Liberação do órgão gestor da ata (0506197);

• Despacho -Ata reunião CETI (0530739);

• ARP nº 41/2022  (0506209);

• Edital nº 075/TJPA/2022 (0506210);

• Pesquisa de preços (0529703) (0530283)(0506209);

• Mapa comparativo de preços (0530838);

• Certidões negativas da empresa (0531273);

• Parecer orçamentário/financeiro que atestam disponibilidade financeira para o pagamento da despesa (0531473) (0533306);

• PORTARIA PGJ/PI Nº 2840/2023 de designação da CPL “B”  (0534261);

• Minuta contratual (0534268).

 Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CELIANE AZEVEDO DA FONSECA, Técnico(a) Ministerial, em 21/07/2023, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 21/07/2023, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0534734 e o código CRC 75E1343A.

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