MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Teresina, 17 de julho de 2023.

À ASS ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ministério Público do Estado do Piauí

Rua Álvaro Mendes 2294, Centro, Teresina - PI

Assunto: Solicitação de Pareceres Orçamentário e Financeiro - Adesão nº 02/2023 da PGJ à Ata de Registro de Preço nº 41/2022/TJPA , para adquirir cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft.

Tendo em vista a requisição da CTI (0506199) solicito a V.Sa. informações acerca de disponibilidade orçamentária, conforme exigência do Art 38 da Lei 8666/93, Art 16 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para adesão à Ata de Registro de Preço nº 41/2022/TJPA , para adquirir cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft, cujo valor total é R$ 287.208,72 (Duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e oito reais e setenta e dois centavos) em favor da empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. CNPJ: 19.877.285/0002-52, conforme abaixo:

 Em seguida, encaminhar os autos à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de parecer financeiro e depois à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 Por fim, remeto os autos em epígrafe para emissão de parecer.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CELIANE AZEVEDO DA FONSECA, Técnico(a) Ministerial, em 17/07/2023, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 17/07/2023, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0531292 e o código CRC F39F5DAC.

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