SEI/MPPI - 0530739

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Rua Álvaro Mendes 2294 - Bairro Centro - CEP 64000-060 - Teresina - PI - www.mppi.mp.br

Tendo em vista PGEA 19.21.0016.0020000/2023-39 -SEI, no qual a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, solicita aquisição de 12 (doze) unidades de créditos na plataforma AZURE Microsoft (6QK-00001) através de adesão a Ata de Registro de Preço 41/2022/TJPA.

Tendo em vista que os créditos disponíveis na plataforma AZURE referente ao contrato 23/2020 tem saldo de R$293.299,14 no dia 14/06/2023, sendo consumo médio de aproximadamente R$ 140.000,00, e que dessa forma não será possível sustentar a infraestrutura do MPPI até a renovação contratual em 23/09/2023, ficando pouco mais de um mês e meio sem saldo até a renovação. Com a aquisição de 12 unidades de Azure prepayment 6QK-00001 através da Adesão, será adicionado ao saldo atual o valor de R$ 287.208,72 que será utilizado para o consumo da plataforma no período até a renovação.

a) Padronizar os produtos utilizados e obter acesso às versões sempre atualizadas;

b) Realizar o licenciamento adequado para todo o parque computacional existente;

d) Permitir atender a demanda de crescimento com maior flexibilidade sem risco imediato de ilegalidade;

e) Maior flexibilidade e agilidade em atender as demandas emergentes e existentes;

f) Aprimorar o controle e regularização do uso das licenças no ambiente computacional.

A presente contratação é importante pois além de seguir a missão da área de TI do MPPI de “Viabilizar soluções em tecnologia da informação e comunicações alinhadas aos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado do Piauí, para agregar valor e fortalecer o desenvolvimento institucional.”

Entendendo a relevância da aquisição dos referidos créditos, e em conformidade com ATO PGJ Nº 859/2018, especificamente o disposto em seu art. 9º (É facultado ao Presidente tomar decisões ad referendum do Comitê, nos casos em que houver urgência), APROVO perante ao CETI, ad referendum do Colegiado, a aquisição do objeto e encaminho a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para providências.

Inclua-se o feito na pauta da próxima reunião para referendar a presente decisão.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça, em 17/07/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0530739 e o código CRC C8A1784C.