PLANO DE SUSTENTAÇÃO

1 – Introdução

Este documento tem como objetivo definir os recursos necessários para a continuidade do negócio durante e após a contratação de empresa especializada através de adesão a Ata de Registro de Preço 41/2022/TJPA, para cessão de uso de software (Modalidade EAS) da Microsoft.

2 – Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato

2.1 – Recursos Humanos

2.1.1. Fiscal Técnico

Formação: servidor representante da área de TI

Atribuições: acompanhar as ordens de serviço, apoiar o gestor do contrato quanto às questões técnicas contratuais.

2.1.2. Fiscal Requisitante

Formação: servidor representante da área de requisitante

Atribuições: Acompanhar a entrega dos produtos com vistas a verificar o atendimento da necessidade de negócio.

2.1.3. Fiscal Administrativo

Formação: servidor representante da área administrativa

Atribuições: Verificação de aderência aos termos contratuais, Verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

2.1.4. Gestor do contrato

Formação: Servidor com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do contrato.

Atribuições: iniciar o contrato, encaminhar ordem de serviço ou de fornecimento de bens, monitorar a execução do contrato, autorizar a emissão/pagamento de notas fiscais.

2.1.5. Preposto

Formação: Funcionário da CONTRATADA

Atribuições: Acompanhar a execução do contrato, atuar como interlocutor principal junto à CONTRATANTE, receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

3 – Estratégia de Continuidade Contratual

3.1 – Atraso na entrega dos serviços contratados

Ação preventiva: Solicitar cronograma de entregas, gerenciar o cronograma de entregas, realização da reunião inicial nos dias seguintes a assinatura do contrato.

Ação de contingência: Acionar o fornecedor para definir a data de entrega e tomar medidas administrativas previstas em contrato, informar o gestor do contrato sobre o atraso e sanções cabíveis em contrato, verificar com área requisitante o impacto na área de negócio.

3.2 – Encerramento abrupto do contrato

Ação preventiva: verificar a capacidade da empresa para a entrega dos serviços no prazo.

Ação de contingência: Tomar as ações administrativas cabíveis em contrato e na legislação, informar o gestor do contrato das sanções administrativas previstas no contrato, informar o fornecedor sobre as sanções a serem realizadas

4 – Ações para Transição e Encerramento Contratual

4.1 – Verificar viabilidade de continuidade do serviço contratado

4.2 – Caso o serviço seja interrompido por força maior ou não seja mais de interesse institucional, deve-se buscar solução análoga que consiga fornecer o mesmo tipo de serviço ou melhor, objetivando a vantajosidade para a administração pública

4.3 – Elaboração de novo contrato para aquisição do serviço

4.4 – Realizar o encerramento administrativo do contrato atual

5 – Estratégia de Independência

Não aplica-se, pois a contratação trata-se de crédito para utilização dos serviços e infraestrutura de plataforma de nuvem.

Teresina, 19 de junho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por MARCIEL FERREIRA LIMA, Analista Ministerial, em 19/06/2023, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ITALO GARCIA ARAUJO NOGUEIRA, Coordenador de Tecnologia da Informação, em 19/06/2023, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0506206 e o código CRC 5AB097B7.

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