MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Rua Álvaro Mendes 2294 - Bairro Centro - CEP 64000-060 - Teresina - PI - www.mppi.mp.br

Ofício - 0519173 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 30 de junho de 2023.

À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças,

Assunto: Solicitação de pagamento do Contrato nº 22/2023 - LENOVO TECNOLOGIA

1. A  Assessoria de Gestão de Contratos no uso de suas atribuições, conforme disciplina o art. 66, XIII e XIV, do ATO PGJ nº. 479/2014, encaminha os autos do Processo Administrativo nº. 5262/2023-71, da empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, cujo o objeto é aquisição de computadores através da adesão nº 01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato, para atender ao Convênio Plataforma +Brasil celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí., no qual há a solicitação do pagamento, Contrato nº 22/2023, conforme informações abaixo apresentadas:

• Nota Fiscal 590166 - Valor - R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais) (0517768);

• Nota de empenho – 2023NE00343 (0464845);

• Planilha de pagamento (0519030); 

• Fiscal do Contrato e Portaria - João Carlos Barbosa dos Santos - Portaria Nº 1638/2023 (0475905).

2. Cumpre relatar que as Certidões Negativas  foram apresentadas (0518518; 0518519; 0518520; 0518521; 0518522; 0518523; 0518524; 0518525; 0518526; 0518527; 0518528; 0518529; 0518531).

3. Considerando a IN nº 02/2020 do TCE/PI que incluiu a obrigação de informações relativas à execução contratual (entregas e recebimentos de produtos e serviços) no sistema Contratos Web, informamos que foi efetuado o cadastro da execução contratual no sistema do TCE-PI (0518979);

4. Posto isso, esta Assessoria de Gestão de Contratos se manifesta pela realização do pagamento, conforme termo circunstanciado enviado pelo fiscal e cláusula décima do contrato (0518546);

5. Encaminha-se o processo para que a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças realize o pagamento em questão. Caso encontre quaisquer divergências, favor retornar a essa assessoria para eventuais correções;

Atenciosamente,

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afranio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 30/06/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 30/06/2023, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0519173 e o código CRC 21125648.

---