SEI/MPPI - 0474538

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Assunto: Solicitação de nomeação de fiscal para o CONTRATO Nº 22/2023/PGJ, ref. a aquisição de computadores através da adesão nº 01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato, para atender ao Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

Solicitamos que seja expedida portaria de designação para que o servidor João Carlos Barbosa dos Santos,, matrícula 15379, fiscalize a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.275.920/0001-61 (CONTRATO Nº 22/2023/PGJ- PGA nº 19.21.0016.0005262/2023-71), cujo objeto é a aquisição de computadores através da adesão nº 01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato, para atender ao Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

Após a emissão e publicação da Portaria, devolver o processo para Assessoria de Compras(ASSCOMPRAS) para que seja informado o contrato ao TCE dentro do prazo.

Documento assinado eletronicamente por CELIANE AZEVEDO DA FONSECA, Técnico(a) Ministerial, em 04/05/2023, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 05/05/2023, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0474538 e o código CRC BE80CEA9.