MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0449688 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 31 de março de 2023.

Ao Controle Interno,

Assunto:  Solicitação de emissão de parecer do Controle Interno- Adesão nº 01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí para adquirir  microcomputadores All-In-One para atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

Tendo em vista a requisição da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (0412111) e considerando que já há nos autos parecer orçamentário e financeiro (0437637) e (0439115), manifestando-se favoravelmente quanto à existência de Recursos para realização da despesa e parecer jurídico (0448975),  encaminho os autos ao Controle Interno para  apreciação e emissão de parecer referente à legalidade do processo.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 31/03/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 31/03/2023, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0449688 e o código CRC 4520F37E.

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