MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0440721 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 21 de março de 2023.

À Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios,

Assunto: Solicitação de emissão de parecer jurídico- Aquisição de computadores através da adesão nº01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, para atender ao Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

A Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício de suas atribuições, solicita emissão de parecer jurídico acerca da aquisição de computadores através da adesão nº01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022, P.E nº25/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí,  através da empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.275.920/0001-61.

Conforme Roteiro prático para contratação por adesão, observaram-se os seguintes passos:

• Documento de Formalização da Demanda (0412111);
• Termo de referência (0433143);
• Solicitação de adesão da PGJ ao órgão gestor da ARP nº31/2022 (0437402);
• Solicitação da PGJ à empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, CNPJ Nº 07.275.920/0001-61, manifestando interesse em aderir à ARP nº31/2022 (0437392);
• Aceite/proposta da empresa signatária da ata (0431617);
• Liberação do órgão gestor da ata (0432645);
• Ata reunião CETI (0433616);
• ARP nº31/2022 (0412141);
• Edital nº 25/2022 (0440719);
• Mapa comparativo de preços (0413604);
• Pesquisa de preços (0416142)  (0416143 ) e manifestação CTI (0433342);
• Certidões negativas da empresa (0437382);
• Parecer orçamentário e financeiro que atestam haver disponibilidade financeira para o pagamento da despesa (0437637) (0439115);
• PORTARIA PGJ/PI Nº 2431/2022 de designação da CPL “B”  (0440670);
• Minuta contratual (0440672).

 Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 21/03/2023, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 21/03/2023, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0440721 e o código CRC 80430B30.

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