PARECER ORÇAMENTÁRIO 120/2023
A Assessoria para Programação e Gestão Orçamentária, no uso de suas atribuições, a quem cabe realizar o controle orçamentário de acordo com orçamento em vigor e com as diretrizes de responsabilidade fiscal, após verificação e análise do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 19.21.0016.0005262/2023-71, cujo assunto refere-se a aquisição de 10 (dez) microcomputadores All-In-One para atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022, vem informar que existe saldo orçamentário suficiente para pagamento das despesas pretendidas no valor total de R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais), estando as despesas em adequação com a lei orçamentária anual e em compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
A despesa em análise está abrangida em dotações previstas nos programas de trabalho abaixo especificados, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício:
| Programa de Trabalho | Fonte de Recursos | Natureza da Despesa | Dotação Total do Exercício | R$ 150.010,00 |
|---|---|---|---|---|
| 25101.03.122.13.2000 |
700 |
4.4.90.52 | Saldo Orçamentário Atual | R$ 120.720,89 |
| Despesa a Pagar | R$ 58.620,00 | |||
| Saldo Orçamentário Final | R$ 62.100,89 |
À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de Parecer Financeiro.
 | Documento assinado eletronicamente por ITALO SILVA VAZ, Analista Ministerial, em 17/03/2023, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DENISE COSTA AGUIAR, Assessor(a) Especial, em 20/03/2023, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0437637 e o código CRC 4ADF8CD4. |