SEI/MPPI - 0437406

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Assunto: Solicitação de Pareceres Orçamentário e Financeiro - Adesão nº 01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí para adquirir microcomputadores All-In-One para atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí

Tendo em vista a requisição da CTI (0412111) solicito a V.Sa. informações acerca de disponibilidade orçamentária, conforme exigência do Art 38 da Lei 8666/93, Art 16 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para, através da adesão nº01/2023 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, adquirir microcomputadores All-In-One para atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, cujo valor é R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais) em favor da empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. CNPJ: 07.275.920/0001-61.

Em seguida, encaminhar os autos à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de parecer financeiro e depois à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 17/03/2023, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 17/03/2023, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0437406 e o código CRC F4EF7555.