SEI/MPPI - 0432830

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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ASSUNTO: Aquisição de computadores através da adesão a ARP nº 31/2022 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí e Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor para atender o Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

As propostas anexadas aos autos para comprovação da vantajosidade da aquisição (0416142) (0416143) terão vaidade até o dia 15/03/2023, devendo ter sua validade atualizada;

O item 2 (motivação) do TR deve apresentar as mesmas justificativas do DOD: atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e o Termo de Referência (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384464).

Retirar do TR os itens 12 e 13 do TR, uma vez que se referem à etapas da licitação;

Acrescentar no TR deste processo o item 10 do TR presente no edital de licitação (0265774);

Acrescentar no TR deste processo o item 11- Mecanismos Formais de Comunicação (a partir da Função de comunicação nº 02) do TR presente no edital de licitação (0265774);

Os documentos Análise de Risco, Análise de Viabilidade e Análise de Sustentação devem ser assinados também pelo Coordenador de TI;

Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 13/03/2023, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 13/03/2023, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0432830 e o código CRC 69C35CFE.