PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA (DOD)

PROCESSO SEI Nº: 19.21.0016.0005262/2023-71

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE

2. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

4. DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO

5. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

6. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE BENEFICIÁRIA

7. ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS

8. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1 NECESSIDADE

Aquisição de microcomputadores All-In-One para atender ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime – NAVI do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, para cumprimento do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e o Termo de Referência (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384464).

8.2 MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

Este procedimento licitatório visa a aquisição, por meio de adesão a ATA de Registro de Preços, de microcomputadores do tipo All-In-One com intuito de atender o Convênio Plataforma +Brasil nº 936946/2022 (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384462) celebrado entre União, por intermédio do DEPEN-MJSP, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e o Termo de Referência (19.21.0043.0000746/2023-57 - 0384464).

Este convênio tem como objetivo geral a "Atenção integral às crianças e adolescentes que foram vítimas de crime, realizada por equipe multidisciplinar do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime do MPPI. Capacitação de Agentes de Proteção da Rede de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes e Atores do Sistema de Justiça em relação ao procedimento de implantação da Escuta Especializada nos Municípios Piauienses". Além disso, um dos seus objetivos específicos é a "Ampliação da estrutura física e de recursos humanos do NAVI/MPPI".

Os microcomputadores a serem adquiridos neste procedimento licitatório visam dar suporte aos ambientes que ocorrerão as prestações de serviços, ou seja, os profissionais prestadores de serviço e a população atendida contarão com a estrutura tecnológica adequada para o atendimento da finalidade proposta no convênio.

9. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

10. ENCAMINHAMENTO

10.1 Encaminha-se os presentes autos ao Ordenador de Despesas/Diretor Administrativo, para aprovação da presente demanda, com posterior envio à Coordenadoria de Licitação e Contratos, com vistas à continuidade do processo de contratação.

Ítalo Garcia Araújo Nogueira

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA

11. APROVAÇÃO

11.1 Aprovo, como Ordenador de Despesa deste Órgão, o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação às necessidades da Área Requisitante e da unidade beneficiária e, finalmente, designo como membros da Equipe de Planejamento da Contratação os técnicos apontados no item 4 deste artefato.

Autoridade competente

Hugo de Sousa Cardoso

Sub-procurador de Justiça Institucional/Ordenador de Despesa

Teresina (PI), datado digitalmente.

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Documento assinado eletronicamente por ITALO GARCIA ARAUJO NOGUEIRA, COORDENADOR TECNICO, em 23/02/2023, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por HUGO DE SOUSA CARDOSO, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 27/02/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412111 e o código CRC 3EDB8582.

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