MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0459819 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 14 de abril de 2023.

À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças,

Assunto: Solicitação de Pagamento do Contrato n° 04/2023/PGJ - Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.

1. À Assessoria de Gestão de Contratos no uso de suas atribuições, conforme disciplina o art. 66, XIII e XIV, do ATO PGJ n° 479/2014, encaminha os autos do Processo Administrativo n° 19.21.0016.0034225/2022-87, da empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o n. º 07.275.920/0001-61, no qual há a solicitação de pagamento do Contrato n° 04/2023, conforme informações abaixo apresentadas:

• Nota Fiscal nº 549005 - Valor - R$ 280.069,80 (duzentos e oitenta mil sessenta e nove reais e oitenta centavos) (0454147);

• Nota Fiscal n° 549007 - Valor - R$ 90.637,03 (noventa mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) (0454148);

• Nota Fiscal n° 549008 - Valor - R$ 90.637,03 (noventa mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) (0454149);

• Nota Fiscal n° 549011 - Valor - R$ 90.637,03 (noventa mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) (0454150);

• Nota Fiscal n° 549041 - Valor - R$ 195.200,16 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais e dezesseis centavos) (0454151);

• Nota Fiscal n° 549237 - Valor - R$ 237.634,97 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) (0454152);

• Nota Fiscal n° 549247 - Valor - R$ 237.634,97 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) (0454153);

• Nota Fiscal n° 549512 - Valor - R$ 90.637,03 (noventa mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) (0454154);

• Valor Total - R$ 1.313.088,02 (um milhão, trezentos e treze mil oitenta e oito reais e dois centavos);

• Desconto - R$ 0,02 (dois centavos) (0454162);

• Competência - Pagamento Único;

• Nota de empenho — 2022NE01563 (0381034);

• Planilha de pagamento (0459816);

• Fiscal do Contrato e Portaria - João Carlos Barbosa dos Santos, Ítalo Garcia Araújo Nogueira e Airton Alves Mendes De Moura - nº 124/2023 (0388405).

2. Cumpre relatar que as Certidões Negativas foram apresentadas (0454177, 0454178, 0454179, 0454180, 0454181, 0454182, 0454183 e 0459786) e Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo enviado pelo fiscal (0454144);

3. Considerando a IN n° 02/2020 do TCE-PI que inclui a obrigação de informações relativas à execução contratual (entregas e recebimentos de produtos e serviços) no sistema Contratos Web, informamos que foi efetuado o cadastro da execução contratual no sistema do TCE-PI (0459531);

4. Posto isso, essa Assessoria de Gestão de Contratos se manifesta pela realização do pagamento, conforme termo circunstanciado enviado pelo fiscal e cláusula décima primeira do contrato (0386302);

5. Encaminha-se o processo para que a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para que realize o pagamento em questão. Caso encontre quaisquer divergências, favor retornar a essa assessoria para eventuais correções;

Atenciosamente,

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afranio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 14/04/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 14/04/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0459819 e o código CRC DB51D85E.

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