MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Manifestação

Considerando informações quanto a disponibilidade orçamentária dispostas no documento SEI (0380317), relatando que existe saldo orçamentário suficiente para pagamento das despesas pretendidas no valor total de R$ 1.316.647,68 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), estando as despesas em adequação com a lei orçamentária anual e em compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Diante do orçamento disponível, solicito alteração da quantidade de 276 computadores solicitados inicialmente, para 224 unidades, totalizando R$ 1.313.088,00 (um milhão, trezentos e treze mil oitenta e oito reais). Bem como a anulação parcial do empenho 2022NE01563, no valor de R$ 3.559,68 (três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). 

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Documento assinado eletronicamente por ITALO GARCIA ARAUJO NOGUEIRA, Coordenador de Tecnologia da Informação, em 10/01/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0381604 e o código CRC 7F73225D.

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