MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0380297 - CLC

Teresina, 23 de dezembro de 2022.

À ASS ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ministério Público do Estado do Piauí

Rua Álvaro Mendes 2294, Centro, Teresina - PI

Assunto: Solicitação de Pareceres Complementares Orçamentário e Financeiro - Aquisição de computadores através da adesão nº03/2022 da PGJ à ARP nº 31/2022 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí.

Tendo em vista a requisição da CTI (0374428) solicito a V.Sa. informações acerca de disponibilidade orçamentária, conforme exigência do Art 38 da Lei 8666/93, Art 16 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aquisição de computadores através da adesão nº03/2022 da PGJ à ARP nº 31/2022 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, cujo valor complementar é R$ R$ 27.841,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e um reais) em favor da empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. CNPJ: 07.275.920/0001-61.

 Em seguida, encaminhar os autos à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de parecer complementar financeiro e depois à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 Por fim, remeto os autos em epígrafe para emissão de parecer.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por IRAILDO WELINGTON DO NASCIMENTO, Assessor(a) Ministerial, em 23/12/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0380297 e o código CRC B8F9C335.

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