MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0379824 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 21 de dezembro de 2022.

À Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios,

Assunto: Solicitação de emissão de parecer jurídico-  Aquisição de computadores através da adesão nº03/2022 da PGJ à ARP nº 31/2022 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí.

A Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício de suas atribuições, solicita emissão de parecer jurídico acerca da contratação para aquisição de computadores através da adesão nº03/2022 da PGJ à ARP nº 31/2022 do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, da empresa  EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA CNPJ: 07.275.920/0001-61.

Conforme Roteiro prático para contratação por adesão, observaram-se os seguintes passos:

• Termo de Referência com as disposições acerca da contratação e aprovação pela autoridade superior (0374928);

• Mapa comparativo de preços (0377982) e pesquisa de mercado (0377980) (0377981);

• Ata de Registro de Preços nº 31/2022 (0374924), Edital P.E. nº 25/2022 (0377926);

• Liberação da ARP pelo Órgão gerenciador (0377919) e aceite da empresa (0377918);

• Certidões negativas de débitos (0378072);

• Portaria PGJ/PI nº2431/2022 de designação da CPL “B” para processar e julgar todas as Contratações Diretas (0379832);

• Minuta contratual (0379818).

• OBS: O parecer orçamentário será suplementado.

 Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 21/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 21/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379824 e o código CRC 1172C9DB.

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