MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0685717 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 29 de fevereiro de 2024.

Ao Exmo. Senhor

Hugo de Sousa Cardoso

Subprocurador de Justiça Institucional,

Assunto: Solicitação de Autorização de Empenho - Contrato nº 06/2023 - Harpia Tecnologia Ltda

1. Considerando que dia 01 de março de 2024 é o termo final da vigência do Contrato nº 06/2023 (0421574), firmado entre esta Procuradoria Geral de Justiça e a empresa Harpia Tecnologia Ltda, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, buscando minimizar vulnerabilidades;

2. Considerando aceite da contratada para que o valor acordado seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE (0675651), conforme cláusula décima quarta do contrato;

3. Considerando que o valor total para 12 meses é de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos) - 0674222;

4. Considerando há disponibilidade Orçamentária e Financeira, conforme demostrado em Parecer Orçamentário n° 119/2024 (0676006) e Parecer Financeiro n° 108/2024 (0677276);

5. Diante do exposto, solicitamos autorização de empenho no valor de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos)​​​ para garantir o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Respeitosamente,

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afrânio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 29/02/2024, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 29/02/2024, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0685717 e o código CRC 8B7F3DCA.

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