MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Manifestação

Á Assessoria de Gestão de Contratos

Assunto: Solicitação de cumprimento de diligências para a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato n° 06/2022/PGJ

1. Considerando o Parecer Jurídico n° 07/2024 da Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios (0657325), manifestando-se pela viabilidade jurídica da renovação em tela, no entanto, recomendando a realização das diligências esposadas nos itens 57 e 58 que competem a comissão de fiscalização;

No que se refere ao item 57, segue tela de consulta formulada tendo como objeto de pesquisa a mesma especificação do TR, obtendo como resultado 5 itens que não condizem com o objeto do referido contrato conforme anexo (0682495);

Quanto ao item 58, segue a proposta assinada (0682931);

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Documento assinado eletronicamente por ITALO GARCIA ARAUJO NOGUEIRA, Coordenador(a) de Tecnologia da Informação, em 27/02/2024, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Marcos Maciel Martins Brito, Chefe de Divisão, em 27/02/2024, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por MARCIEL FERREIRA LIMA, Analista Ministerial, em 27/02/2024, às 08:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0682497 e o código CRC 69867B00.

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