PARECER ORÇAMENTÁRIO 119/2024
A Assessoria para Programação e Gestão Orçamentária, no uso de suas atribuições, a quem cabe realizar o controle orçamentário de acordo com orçamento em vigor e com as diretrizes de responsabilidade fiscal, após verificação e análise do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 19.21.0016.0034248/2022-48, cujo assunto refere-se a reajuste do contrato nº 06/2023, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, buscando minimizar vulnerabilidades, vem informar que existe saldo orçamentário suficiente para pagamento das despesas pretendidas no valor total de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e seis reais e vinte e dois centavos), estando as despesas em adequação com a lei orçamentária anual e em compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
A despesa em análise está abrangida em dotações previstas nos programas de trabalho abaixo especificados, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício:
| Programa de Trabalho | Fonte de Recursos | Natureza da Despesa | Dotação Total do Exercício | R$ 7.349.547,00 |
|---|---|---|---|---|
| 25101.03.122.111.2000 |
500 |
3.3.90.40 | Saldo Orçamentário Atual | R$ 5.977.205,91 |
| Despesa a Pagar | R$ 546.106,22 | |||
| Saldo Orçamentário Final | R$ 5.431.099,69 |
À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de Parecer Financeiro.
 | Documento assinado eletronicamente por ITALO SILVA VAZ, Analista Ministerial, em 19/02/2024, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DENISE COSTA AGUIAR, Assessor(a) do Procurador-Geral de Justiça, em 20/02/2024, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0676006 e o código CRC D253D41F. |