MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0675943 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 19 de fevereiro de 2024.

Ao Senhor Assessor para Programação e Gestão Orçamentária,

Assunto: Solicitação de parecer orçamentário e financeiro que possibilite o reajuste do Contrato nº 06/2023.

1. Considerando que dia 01 de março de 2024 é o termo final da vigência do Contrato nº 06/2023 (0421574), firmado entre esta Procuradoria Geral de Justiça e a empresa Harpia Tecnologia Ltda, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, buscando minimizar vulnerabilidades;

2. Considerando a autorização do Subprocurador de Justiça Institucional para a tomada de providências no sentido de verificar a possibilidade fática e jurídica da renovação, reajuste contratual e a inclusão da cláusula para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Contrato 06/2023 (0675904);

3. Considerando que após aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE conforme subcláusula 6.10.3 sobre o valor contratado, o valor para 12 meses foi de R$ 547.949,06 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos) (0674225), bem como a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, conforme cláusula décima quarta do Contrato o valor para 12 meses foi de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos) -(0674222);

4. Considerando a proposta enviada pela contratada, na qual o valor para 12 meses seria de R$ 550.238,42 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) (0673440);

5. Considerando que após negociação com a contratada (0675651), o valor total para 12 meses foi de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos), conforme a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE ;

6. Solicitamos por meio deste expediente, à Vossa Senhoria, elaboração de pareceres orçamentário e financeiro no valor de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos)​​​ para garantir o reajuste  do contrato nº 06/203, como forma de dar cumprimento ao disposto no artigo 7º, §2°, III, da Lei n. 8.666/93.

Atenciosamente,

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afrânio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contrato

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 19/02/2024, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 19/02/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0675943 e o código CRC 5F780E57.

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