MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0674230 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 16 de fevereiro de 2024.

À comissão de fiscalização do contrato

Assunto: Solicitação de negociação acerca do valor da possível renovação do Contrato n° 06/2023

1. Considerando que dia 01 de março de 2024 é o termo final da vigência do Contrato nº 06/2023, firmado entre esta Procuradoria Geral de Justiça e a empresa HARPIA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, buscando minimizar vulnerabilidades;

2. Considerando que há Portaria PGJ/PI nº 693/2023, nomeando os servidores Ítalo Garcia Araújo Nogueira, Marciel Ferreira Lima e Marcos Maciel Martins Brito para fiscalizar o Contrato nº 06/2023, conforme o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e Ato PGJ nº 462/2013 que determinam que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para esse fim; 

3. Considerando que após aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE conforme subcláusula 6.10.3 sobre o valor contratado, o valor para 12 meses foi de R$ 547.949,06 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos) (0674225), bem como a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, conforme cláusula  décima quarta do Contrato o valor para 12 meses foi de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos)  -0674222;

4. Considerando a proposta enviada pela contratada, na qual o valor para 12 meses seria de  R$ 550.238,42 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) -0673440;

5. Diante do exposto, solicitamos que a comissão de fiscalização negocie com a contratada a possibilidade do reajuste com a aplicação do índice INPC/IBGE , totalizando o valor de R$ 546.106,22 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e seis reais e vinte e dois centavos) para 12 meses.

Atenciosamente 

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afranio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 16/02/2024, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 16/02/2024, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0674230 e o código CRC D2C7E400.

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