SEI/MPPI - 0657648 - Parecer Orçamentário

A Assessoria para Programação e Gestão Orçamentária, no uso de suas atribuições, a quem cabe realizar o controle orçamentário de acordo com orçamento em vigor e com as diretrizes de responsabilidade fiscal, após verificação e análise do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 19.21.0016.0034248/2022-48, cujo assunto refere-se a pagamento do contrato nº 06/2023, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, vem informar que existe saldo orçamentário suficiente para pagamento das despesas pretendidas no valor total de R$ 53.060,00 (cinquenta e três mil e sessenta reais), estando as despesas em adequação com a lei orçamentária anual e em compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

A despesa em análise está abrangida em dotações previstas nos programas de trabalho abaixo especificados, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício:

À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de Parecer Financeiro.

Programa de Trabalho	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Dotação Total do Exercício	R$ 200.000,00
25101.03.122.111.2000	500	3.3.90.92	Saldo Orçamentário Atual	R$ 151.575,52
Despesa a Pagar	R$ 53.060,00
Saldo Orçamentário Final	R$ 98.515,52

Documento assinado eletronicamente por ITALO SILVA VAZ, Analista Ministerial, em 24/01/2024, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DENISE COSTA AGUIAR, Assessor(a) do Procurador-Geral de Justiça, em 25/01/2024, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0657648 e o código CRC 1377BF2A.