Trata-se de solicitação de pagamento da Nota fiscal 228 (29/12/2023) emitida pela Empresa Harpia Tecnologia, no valor de R$ 53.060,00 (cinquenta e três mil e sessenta reais). O Termo de recebimento (SEI 0643274) e o Ofício Nº 03/2024 cita para ser utilizado o empenho 2022NE01507.
                            No entanto, devido ao lapso temporal, o dito empenho foi cancelado em razão de sua vigência ser de até o final do ano seguinte ao de sua emissão, ocorrendo o cancelamento automático no caso de sua não utilização.
                              Assim, será necessário novos Pareceres Orçamentário e Financeiro para o exercício atual e emissão de novo Empenho para a realização do pagamento.

 Atenciosamente,

Sérgio Alves Noronha

Técnico Ministerial / Mat: 280

Assessor Técnico IIl

Denis Rodrigues de Lima

Coordenador de Contabilidade e Finanças

---

Documento assinado eletronicamente por DENIS RODRIGUES DE LIMA, Coordenador(a) Técnico(a), em 15/01/2024, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALVES NORONHA, Analista Ministerial, em 16/01/2024, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0647742 e o código CRC 23481616.

---