MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0643547 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 08 de janeiro de 2024.

À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças,

Assunto: Solicitação de pagamento do Contrato nº 06/2023/PGJ - EMPRESA HARPIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 34.460.760/0001-01

1. A Assessoria de Gestão de Contratos no uso de suas atribuições, conforme disciplina o art. 66, XIII e XIV, do ATO PGJ nº. 479/2014, encaminha os autos do Processo Administrativo nº. 19.21.0016.0034248/2022-48, da empresa EMPRESA HARPIA TECNOLOGIA LTDA, cujo o objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº34.460.760/0001-01, no qual há a solicitação do pagamento do Contrato 06/2023, conforme informações abaixo apresentadas:

• Valor do Recebimento - Nota Fiscal nº 228 - Valor: R$ 53.060,00 (cinquenta e três mil sessenta reais) (0642618);

• Competência – 5º Pagamento;

• Nota de empenho – 2022NE01507 (0379828);

• Planilha de pagamento (0643527);

• Fiscal do Contrato e Portaria - Ítalo Garcia Araújo Nogueira , Marciel Ferreira Lima , Marcos Maciel Martins Brito – Portaria Nº 693/2023 (0424069)

2. Cumpre relatar que as Certidões Negativas foram apresentadas (0643545) e Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo enviado pelo fiscal (0643274);

3. Considerando a IN nº 02/2020 do TCE/PI que incluiu a obrigação de informações relativas à execução contratual (entregas e recebimentos de produtos e serviços) no sistema Contratos Web, informamos que foi efetuado o cadastro da execução contratual no sistema do TCE-PI (0643531);

4. Posto isso, esta Assessoria de Gestão de Contratos se manifesta pela realização do pagamento, conforme termo circunstanciado enviado pelo fiscal e cláusula décima primeira do contrato (0421574);

5. Encaminha-se o processo para que a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças realize o pagamento em questão. Caso encontre quaisquer divergências, favor retornar a essa assessoria para eventuais correções;

Atenciosamente,

Tuany de Sousa França

Coordenadora de Licitações e Contratos em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por TUANY DE SOUSA FRANCA, Coordenador(a) de Licitações e Contratos, em 08/01/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0643547 e o código CRC 667CEF60.

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