MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0481428 - CLC/ASSGECONT

Teresina, 12 de maio de 2023.

À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças,

Assunto: Solicitação de pagamento do Contrato nº 06/2023/PGJ -  EMPRESA HARPIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 34.460.760/0001-01

1. A  Assessoria de Gestão de Contratos no uso de suas atribuições, conforme disciplina o art. 66, XIII e XIV, do ATO PGJ nº. 479/2014, encaminha os autos do Processo Administrativo nº. 19.21.0016.0034248/2022-48, da empresa EMPRESA HARPIA TECNOLOGIA LTDA, cujo o objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº34.460.760/0001-01, no qual há a solicitação do pagamento do Contrato 06/2023, conforme informações abaixo apresentadas: 

• Valor do Recebimento - Nota Fiscal nº 57- Valor: R$ 15.160,00 (quinze mil cento e sessenta reais) (0480964);

• Competência – 3º Pagamento;  

• Nota de empenho – 2022NE01507 (0379828); 

• Planilha de pagamento (0481380);

• Fiscal do Contrato e Portaria - Ítalo Garcia Araújo Nogueira , Marciel Ferreira Lima , Marcos Maciel Martins Brito – Portaria Nº 693/2023 (0424069)

2. Cumpre relatar que as Certidões Negativas foram apresentadas (0480969 e 0481426) e Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo enviado pelo fiscal (0480954); 

3. Considerando a IN nº 02/2020 do TCE/PI que incluiu a obrigação de informações relativas à execução contratual (entregas e recebimentos de produtos e serviços) no sistema Contratos Web, informamos que foi efetuado o cadastro da execução contratual no sistema do TCE-PI (0481369); 

4. Posto isso, esta Assessoria de Gestão de Contratos se manifesta pela realização do pagamento, conforme termo circunstanciado enviado pelo fiscal e cláusula décima primeira do contrato (0421574); 

5. Encaminha-se o processo para que a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças realize o pagamento em questão. Caso encontre quaisquer divergências, favor retornar a essa assessoria para eventuais correções; 

Atenciosamente, 

Núbia Flannia Soares dos Reis

Assessora de Gestão de Contratos

Afrânio Oliveira da Silva

Coordenador de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por NUBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, Técnico(a) Ministerial, em 12/05/2023, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 12/05/2023, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0481428 e o código CRC 1EC92F09.

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