MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Rua Álvaro Mendes 2294 - Bairro Centro - CEP 64000-060 - Teresina - PI - www.mppi.mp.br

Ofício - 0377523 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 15 de dezembro de 2022.

À Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios

Assunto: Solicitação de emissão de parecer jurídico- Adesão nº02/2022 da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA à ATA nº21/2022, P.E nº12/2022 do FMMPPI para o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos

A Coordenadoria de Licitações e Contratos, no exercício de suas atribuições, solicita emissão de parecer jurídico acerca da contratação, Adesão nº02/2022 da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA à ATA nº21/2022, P.E nº12/2022 do FMMPPI para o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, da empresa  EMPRESA HARPIA TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.460.760/0001-01.

Conforme Roteiro prático para contratação por adesão, observaram-se os seguintes passos:

• Termo de Referência com as disposições acerca da contratação e aprovação pela autoridade superior (0375224);

• Mapa comparativo de preços (0375486) e pesquisa de mercado (0375482) (0375485);

• Ata de Registro de Preços nº 21/2022 (0375037), Edital P.E. nº 12/2022 (0376533);

• Liberação da ARP pelo Órgão gerenciador (0376527) e aceite da empresa (0376415);

• Certidões negativas de débitos (0376592);

• Parecer orçamentário e financeiro que atestam haver disponibilidade financeira para o pagamento da despesa (0376937) (0376997);

• Portaria PGJ/PI nº2431/2022 de designação da CPL “B” para processar e julgar todas as Contratações Diretas (0377492);

• Minuta contratual (0377418).

 Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 15/12/2022, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 15/12/2022, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0377523 e o código CRC CF82EC44.

---