MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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Ofício - 0376818 - CLC/ASSCOMPRAS

Teresina, 15 de dezembro de 2022.

À ASS ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ministério Público do Estado do Piauí

Rua Álvaro Mendes 2294, Centro, Teresina - PI

Assunto: Solicitação de Pareceres Orçamentário e Financeiro - Fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS por Adesão nº02/2022 à ATA nº21/2022, P.E nº12/2022 do FMMPPI.

Tendo em vista a requisição da CTI (0375193) solicito a V.Sa. informações acerca de disponibilidade orçamentária, conforme exigência do Art 38 da Lei 8666/93, Art 16 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para Fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS por Adesão  nº02/2022 da PGJ à ATA nº21/2022, P.E nº12/2022 do FMMPPI., cujo valor é R$ 624.500,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais)., em favor da empresa HARPIA TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 34.460.760/0001-01.

 Em seguida, encaminhar os autos à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças para emissão de parecer financeiro e depois à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 Por fim, remeto os autos em epígrafe para emissão de parecer.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ANA LARISSA MOURA DE ALMEIDA, Técnico(a) Ministerial, em 15/12/2022, às 07:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 15/12/2022, às 07:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0376818 e o código CRC 0D9DF5E1.

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