À Assessoria de Programação e Gestão Orçamentária,
À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças,
Assunto: Solicitação de pareceres orçamentário e financeiro que possibilitem a prorrogação e o reajuste do Contrato nº 06/2023.
Considerando que dia 01 de março de 2025 é o termo final da vigência do Contrato nº 06/2023 (0421574), firmado entre esta Procuradoria Geral de Justiça e a empresa Harpia Tecnologia Ltda, cujo objeto é o fornecimento de solução tecnológica de segurança corporativa na modalidade SAAS, baseada em coleta e integração de dados, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, incluindo sistema de análise out in de segurança 24x7x365 para aplicações web, serviços de coleta de informações relevantes fora do escopo, detecção de ataques e varreduras, identificação de falhas de segurança ou de ativos informacionais comprometidos, buscando minimizar vulnerabilidades;
Considerando a autorização do Subprocurador de Justiça Institucional para a tomada de providências no sentido de verificar a possibilidade fática e jurídica da renovação e do reajuste do Contrato 06/2023 (0948778);
Considerando que após aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE conforme subcláusula 6.10.3 sobre o valor contratado, o valor para 12 meses foi de R$ 561.062,33 (quinhentos e sessenta e um mil sessenta e dois reais e trinta e três centavos) (0946895), bem como a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, conforme cláusula décima quarta do Contrato o valor para 12 meses foi de R$ 558.598,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) -(0946894);
Considerando a proposta enviada pela contratada, na qual o valor para 12 meses seria de R$ 577.035,039 (quinhentos e setenta e sete mil trinta e cinco reais e quatro centavos) (0941490);
Considerando que após negociação com a contratada (0947867), o valor total para 12 meses foi de R$ 558.598,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), conforme a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE;
Solicitamos por meio deste expediente, à Vossa Senhoria, elaboração de pareceres orçamentário e financeiro no valor de R$ 558.598,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). para garantir a prorrogação e o reajuste do contrato nº 06/203 para 12 meses, como forma de dar cumprimento ao disposto no artigo 7º, §2°, III, da Lei n. 8.666/93.
Atenciosamente,
Mirla Fernanda da Mota Uchôa Petit
Assessora de Gestão de Contratos
Afrânio Oliveira da Silva
Coordenador de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por MIRLA FERNANDA DA MOTA UCHOA PETIT, Assessor(a) Técnico, em 07/02/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador de Licitações e Contratos, em 10/02/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0948789 e o código CRC 00F661A8. |